GT DISCUTE LEGISLAÇÃO PARA ELETROELETRÔNICOS

Objetivo é criar legislação brasileira que regule o uso de substâncias perigosas para a saúde e
meio ambiente na fabricação dos equipamentos

O Brasil deu mais um passo para criar uma legislação de controle sobre substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos. O grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal para propor minuta da lei reuniu-se, pela primeira vez, durante todo o dia 21/05, em Brasília. Os participantes, em especial o setor produtivo, mostraram-se dispostos a contribuir para a definição da norma, já chamada de “RoHs brasileira”.

A RoHS (Restrição de Certas Substâncias Perigosas, na versão em português) é um conjunto de regras legais adotadas desde 2003 pela União Européia (UE) que proíbe o uso de algumas substâncias perigosas na fabricação de produtos eletroeletrônicos, como televisões, computadores, celulares e aparelhos de raio-x, entre outros.

A restrição atinge as substâncias cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromadas (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb). Contidas na composição de eletroeletrônicos, essas substâncias podem contaminar pessoas, por meio da exposição e pelo contato com a pele e inalação, e o meio ambiente (o solo e os lençóis freáticos) por meio do descarte inadequado.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o GT tem prazo de sete meses para aprovar a proposta de RoHs brasileira. Para isso, conta com a participação de vários setores interessados no tema, incluindo órgãos do governo federal, instituições reguladoras e representantes da indústria e comércio (fabricantes e importadores). A ideia que é o texto final da minuta esteja pronto até o final do ano.

Durante a reunião, gestores do MMA fizeram uma exposição sobre o processo de construção da RoHS brasileira, as ações que o governo vem tomando sobre o tema e a criação do GT e suas atribuições. Em seguida, apresentaram dados do questionário aplicado, meses atrás, junto a fabricantes e importadores de eletroeletrônicos para saber qual a realidade do setor.

De acordo com os dados, a grande maioria (88%) das 78 empresas que responderam aos 18 itens do questionário admitiram ter conhecimento sobre as restrições de uso de determinadas substâncias perigosas adotadas pela UE, sendo que 43 (77%) afirmaram já estar em conformidade com a diretiva RoHS contra 13 (23%) que disseram não.

Ainda segundo a pesquisa, 62% consideraram importante criar um selo específico para o normativo de substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos contra 38% que responderam não.

“Os dados estatísticos são fundamentais para levantarmos as especificidades e, principalmente, as dificuldades do setor de forma a elaborarmos uma proposta de legislação que seja capaz de gerar bons resultados para toda a sociedade”, afirmou Letícia Carvalho, coordenadora do GT e do Departamento de Qualidade Ambiental e Resíduos Sólidos do MMA.

Para ela, não só o resultado do questionário, assim como os relatos feitos durante a reunião nesta segunda-feira, mostram que o setor produtivo está interessado em colaborar para que a legislação brasileira sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos seja aprovada da melhor forma possível.

Representantes de mais de vinte instituições participaram da reunião do GT, que ocorreu no prédio do MMA na 505 Norte. Entre elas, os ministérios da Justiça; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; as associações nacionais de eletroeletrônicos, de eletrodomésticos e de equipamentos médicos, além de agências reguladoras como a Anatel e a Anvisa.

A próxima reunião do GT está marcada para 28 de junho. Nesse encontro, a coordenação deverá apresentar um primeiro esboço da minuta da legislação para discussão e contribuições dos presentes.

Fonte: MMA

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