Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - maio 2018- Ed. 190
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WORKSHOP PRODIR COLOCA EM PAUTA SEGURANÇA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ASPECTOS LEGAIS DA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS No dia 11 de maio, em São Paulo, foi realizado o primeiro WORKSHOP PRODIR deste ano. Aproximadamente 50 profissionais que atuam em EMPRESAS PRODIR instaladas em diferentes regiões do Brasil participaram do evento conduzido pela coordenadora do PRODIR, Glória Benazzi, que contou também o consultor jurídico em meio ambiente da ASSOCIQUIM, advogado Marco Gallão e de experts em temas de fundamental importância para a distribuição de químicos e petroquímicos. Uma das questões analisadas pelo advogado Marco Gallão foi o reajuste do valor da taxa de licença ambiental, que, em algumas circunstâncias, atingiu índices superiores a 500%, saltando de R$ 7,3 mil para R$ 60 mil. Ele explicou que, de acordo com o Dec. 62.973, de 29/12/2017, o cálculo, antes restrito às dependências industriais, passou a ser baseado na área total do empreendimento. Diante disso, a ASSOCIQUIM/SINCOQUIM está atuando junto à Cetesb – Cia. Ambiental do Estado de São Paulo, com o objetivo de ampliar a validade das licenças ambientais concedidas a EMPRESAS PRODIR. A entidade busca também conquistar outros benefícios para as certificadas, como ampliar o prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alterar alguns aspectos da Licença para o Transporte de Produtos Perigosos, junto à Prefeitura do Município de São Paulo. “O PRODIR assegura às empresas certificadas condições para a gestão de suas atividades em grau de excelência, em especial no que diz respeito à qualidade, segurança e preservação ambiental. É um programa reconhecido pela eficácia de resultados”, assim Glória Benazzi justifica os pleitos da ASSOCIQUIM em favor das EMPRESAS PRODIR, tendo ainda como argumentos outros quesitos de ordem jurídica. O conferencista Oscar Abreu, da Bandeirante Química, apresentou palestra sobre exigências normativas que regulamentam o uso de IBCs (recipientes intermediários para granel) para o armazenamento de líquidos inflamáveis. Ele detalhou, dentre outras questões, procedimentos que devem ser aplicados à análise de risco, com o propósito de minimizar acidentes e ocorrências perigosas e destacou as implicações decorrentes do preenchimento irregular de documentações legais exigidas de empresas usuárias deste tipo de embalagem. Na sequência da programação, foram abordados os seguintes temas: Evolução da Legislação Ambiental e os Desafios, por José Lúcio da Silva, da WGRA e CADRI COLETIVO – Novo Decreto, por Flávio Bragante, da FAEX A coordenadora e a subcoordenadora do PRODIR, Glória Benazzi e Priscila Fabretti, respectivamente; bem como o consultor jurídico em meio ambiente Marco Gallão, esclareceram dúvidas sobre a Resolução ANTT 5232/16 e atualizações e orientaram sobre outras questões jurídicas inerentes às atividades da distribuição de químicos e petroquímicos. Fonte: Abiquim |
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