Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - julho 2018- Ed. 192


FIESP CIESP E ENTIDADES ORGANIZAM COMITÊ GESTOR SOBRE TERMO DE COMPROMISSO DE LOGÍSTICA REVERSA

Objetivo é criar sistema funcional no Estado de São Paulo que auxilie os setores e atenda à lei

Reunião organizada por Fiesp e Ciesp com diversos setores e associações no dia 26 de junho teve como tema o termo de adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa. Entre os itens discutidos, a formação de Comitê Gestor Provisório; apresentação de seu regimento; calendário de reuniões com Associações e Sindicatos, bem como com as empresas associadas e com Operadoras; e a possibilidade da realização de seminários para disseminação de informações.

Após a assinatura recente, em maio, de Termo de Compromisso por diversos setores, é preciso passar à ação o mais rápido possível e à implementação do sistema a fim de estabelecer governança e também os próximos passos necessários, disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp. Ele ressaltou a presença de 22 entidades signatárias, outras potenciais, 7 operadoras, e 3 entidades intervenientes – Fiesp, Ciesp e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A adesão é voluntária.

Para dar apoio ao processo de implementação, o Comitê Gestor Provisório deverá ter atuação até março de 2019, data de entrega do primeiro relatório. “É importante estabelecer periodicidade. Neste primeiro momento, revisão e definição do regimento interno, regras de entrada e saída do Comitê, regras para operadoras, certificadoras e de comercialização de certificados”, pontuou Roriz, afirmando a importância do engajamento das indústrias associadas e a estratégia para envolvimento das demais federações a fim de ser extensivo e facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados.

A coordenação do Comitê, na Federação, estará a cargo de Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente da Fiesp e do Ciesp e diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS). “Trata-se de um marco inicial para operacionalizar o sistema, mobilizar os associados. Há preocupação dos setores sobre a abrangência em função de entidades a nível nacional. Nosso projeto desenha melhoria do sistema de Logística Reversa (LR), o que já vem sendo feito, e não colide com outras iniciativas”, explicou. Entre os objetivos, estabelecer ações institucionais e elevar a recuperação de materiais na LR.

Reunião na Fiesp sobre adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Para Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe, “é preciso viabilizar a triagem da fração indiferenciada de resíduos sólidos urbanos, o que não vai conflitar com o que já está incorporado em outros sistemas, que hoje representam 4%, ou seja, temos um universo de 95-96% para atuar. Estamos tratando de embalagens pós-consumo, que é vinculado ao tamanho do mercado consumidor e não do produtor. Em São Paulo, há o maior volume de embalagem pós-consumo”, disse. De acordo com ele, como o maior volume e o maior mercado consumidor do país se encontra na região Sudeste, o sistema de LR já daria conta de metade da responsabilidade. “Em termos de volume de resíduos, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo respondem por 52% dos resíduos sólidos urbanos do país. Dos 78 milhões de toneladas anuais, no país, 40 milhões se localizam nestes quatro Estados.

Anicia Pio, gerente do DDS, detalhou a composição do Comitê Gestor Provisório, formado por fabricantes e outros (produtores de bens de consumo; fabricantes de embalagens; varejistas; importadores; outros atores da indústria); operadores (empresas de coleta e triagem; empresas de tratamento e descaracterização; recicladores; cooperativas; outros atores). Em termos de governança, preocupação com regulamento, responsabilidades, formação de mercado, diretrizes técnicas, auditorias e acompanhamento. “Para ter equilíbrio econômico, é necessário ter sustentabilidade no curto, médio e longo prazos, pensar em questões tributárias e também de rastreabilidade”, afirmou.

Há prazos a serem observados, como explicou Anícia Pio, como o Relatório Anual do Sistema de Logística Reversa para março de 2019; em novembro deste ano devem ser apresentados resultados parciais e um Plano de comunicação, previsto na Legislação, também é fundamental.

No dia 23 de maio foram assinados Termos de Compromisso e o que precisa ser feito até 22 de julho, data-limite para o estabelecimento de modelo de funcionamento do sistema, bem como suas regras.

A obrigação é coletar 22% do material colocado no mercado, para as plantas maiores (com mais de 10 mil m2 de construção), a partir de 2 de junho até final do ano para efeito de relatório. Para os demais (com mais de mil m2 de área construída), prazo a partir de 2019 a fim de ser reportado em 2020.

Fonte: Fiesp



Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo
Av. Paulista, 1313 - 9º andar - cj. 903 - São Paulo - SP
Fone: (11) 3262-4566 - Fax: (11) 3289-5780 - Email: sitivesp@sitivesp.org.br
Todos os direitos reservados