IBAMA ADOTA NOVAS REGRAS PARA O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF/APP)

Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) entraram em vigor desde 29/06. As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas (INs) do Ibama nº 11/2018 e nº 12/2018, publicadas em 17 de abril.

As Fichas Técnicas de Enquadramento oficiais estão disponíveis no site do Instituto.
O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP. As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital.

Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar o cadastro no CTF/APP. No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.

Editais
http://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app/239-servicos/servicos-cadastros/servicos-cadastros-cadastro-tecnico-federal-ctf/1578-ctf-app-editais#editais-publicos

Cronograma de editais
http://www.ibama.gov.br/phocadownload/ctf/2018/editais/2018-07-05-ctf-app-cronograma-de-editais.pdf

Fonte: IBAMA

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