Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - agosto 2018- Ed. 193 |
BALANÇO MOSTRA 2% DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POSITIVOS Pouco mais de 2%. Essa é a proporção de exames toxicológicos realizados em motoristas profissionais que tiveram resultados positivos, segundo o Departamento Nacional do Trânsito (DENATRAN). Em 2017, de acordo com a assessoria do órgão, foram realizados 1.972.826 exames, sendo apenas 43.281, ou 2,19%, positivos. Já em 2018, de janeiro a abril, foram 508.151, sendo 10.702, ou 2,11%, positivos. O exame toxicológico de larga janela de detecção, que mostra se a pessoa utilizou drogas nos últimos 90 dias, é feito pela análise de fio de cabelo. Ele entrou em vigor em março de 2016. De acordo com o órgão, os dados de 2016, primeiro ano da obrigatoriedade do exame, não estão disponíveis. “O DENATRAN considera que o exame toxicológico de larga janela de detecção representa um importante esforço para a prevenção e redução da morbimortalidade no trânsito”, afirmou a assessoria do órgão, que acrescentou ainda, não contar com representante para conceder entrevista sobre o assunto. O exame toxicológico de larga janela de detecção foi instituído pela Lei Federal 13.103, de 2 de março de 2015, que acrescentou o artigo 148-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Federal 9.503. Este artigo diz que os condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sua regulamentação está na Resolução 691, de 27 de setembro de 2017, do Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN). O exame também foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 68, segundo o qual ele será exigido previamente à admissão e por ocasião do desligamento dos motoristas profissionais pelas empresas. Mais de dois anos após a implantação do exame, apesar da avaliação positiva do DENATRAN, ele ainda encontra resistência no transporte rodoviário de carga e até mesmo nos Detrans. Fonte – Carga Pesada- Autoria: Setcergs |
|
