Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - abril 2018- Ed. 189
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ESTADOS DISCUTEM POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ministério reúne representantes de órgãos ambientais de 19 estados e do DF para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos O papel dos estados na Política Nacional de Resíduos Sólidos foi o tema da reunião técnica realizada nos dias 24 e 25/4 em Brasília. Participaram representantes das secretarias estaduais de meio ambiente de 17 estados e do Distrito Federal. "O diálogo com os entes federativos é o que vai nos permitir avançar", destacou a secretária substituta de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Tathy Annie Souza, representando o ministro substituto Edson Duarte. O encontro foi presidido pela diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso. Os representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) falaram da experiência de implementação da PNRS e os desafios enfrentados para promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e, com isso, buscar o atendimento da Lei nº 12.305/2010. "Vamos tentar construir um modelo ambiental para garantir a governança da gestão de resíduos", destacou Zilda. Na pauta do encontro, temas como resíduos perigosos, reciclagem, acordos setoriais e termos de compromisso para a implementação da logística reversa, controle e fiscalização, além do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). Segundo Zilda Veloso, "a proposta é reabrir o diálogo em torno dos temas e fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). "O nosso foco é reunir no Sisnama um modelo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre estados, municípios e governo federal, tendo inclusive no Sinir sua principal fonte de informações para a operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos", explicou a diretora de Qualidade Ambiental. COMPROMISSO Zilda Veloso lembrou que cabe ao MMA o papel do formulador e indutor das políticas ambientais brasileiras. Na ponta, estados e municípios têm o poder de licenciar e fiscalizar atividade que impactam o meio ambiente, monitorar, estabelecer os consórcios e melhorar o fluxo de resíduos sólidos. A diretora ressaltou, ainda, a importância dos termos de compromisso e dos acordos setoriais na logística reversa, lembrando que 16 estados já possuem planos de gestão de resíduos sólidos e apenas três termos de compromisso em logística. Fonte: MMA |
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