PUBLICADA PORTARIA CAT 02/2022 QUE DEFINE NOVOS MVAs para ST a partir de 01/02/2022

Foi publicada no DOE de 08/01/2022 a portaria CAT 02/2022, que define os novos MVAs para ST a partir de 01/02/2022, com as seguintes alíquotas:

As novas aliquotas foram definidas com base na pesquisa encomendada pelo SITIVESP, junto à FIPE/USP, com redução no caso de tintas e vernizes (CEST 24.001.00) de 58% (MVA atual) para 53%, e no caso dos corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (CEST 24.003.00) com redução de 118% para 103%. Para os corantes  Xadrez e pós assemelhados (CEST 24.002.00), foi mantido o MVA atual de 118%.