Transporte de Produtos Perigosos X GHS
1) TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTO PERIGOSO
1.1) O que é Produto Perigoso?
É considerado produto perigoso todo aquele que represente risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo. A classificação de um produto como perigoso para o transporte deve ser feita pelo seu fabricante ou expedidor orientado pelo fabricante.
1.2) Conceito de Risco x Perigo
O perigo associado a determinada substância é avaliado em função de sua composição química. Já o risco é obtido levando-se em consideração a maneira como o perigo da substância relaciona-se com outro fator que pode ser: exposição, transporte, contato, etc. Perigo X Fator = Risco Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação. Assim, conclui-se: Perigo X Transporte = Risco Associado ao Transporte. Os testes a serem realizados para a classificação de produtos perigosos para fins de transporte são os dispostos no Manual de Ensaios e Critérios da ONU.
1.3) Classe de Risco e número ONU
Para fins de transporte, os produtos perigosos são alocados às Classes de Risco apresentadas na Tabela abaixo. Também, são apresentados os respectivos Rótulos de Risco.
 1.4) Rótulos de Risco
Nas embalagens e volumes: Os Rótulos de Risco são fundamentais para informar ao transportador e ao pessoal envolvido nas operações de carregamento e de descarregamento que se trata de produtos perigosos.
Durante a armazenagem nos pátios e locais adequados, evidenciam os riscos dos produtos aumentando a cautela.
Em acidente com espalhamento da carga, alertam sobre o conteúdo perigoso contido nos volumes e embalagens.
Nas Unidades de Transporte: Os Rótulos de Risco e os Painéis de Segurança possibilitam a identificação imediata e eficiente, tanto para os agentes fiscalizadores como para a sociedade, de que se trata de uma unidade de transporte carregada com produtos perigosos.
Possibilitam também eficiente atendimento a emergência no caso de um acidente pelas equipes especializadas, que identificam rapidamente e à distância tanto os risco como qual é o produto envolvido.
2) SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS - GHS
2.1) O que é GHS?
No âmbito da Organização das Nações Unidas - ONU, foi publicada em 2003 a primeira edição do GHS - Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) sob a premissa de que devem ser harmonizados os sistemas existentes, que regem a classificação de substâncias químicas, seus rótulos e fichas de dados de segurança. Consciente da importância e da complexidade da implantação desse sistema, em cada Estado Parte do Mercosul estão sendo promovidas ações voltadas à sua implementação.
2.2) Objetivos do GHS
• Harmonização dos critérios de classificação dos produtos químicos para facilitar a importação e exportação e também para agregar confiabilidade aos dados declarados pelas empresas;
• Harmonização dos dados constantes na FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos;
• Fornecimento das informações sobre os perigos dos produtos a todos os envolvidos na utilização dos mesmos. Engloba desde trabalhadores industriais, como pesquisadores, técnicos de laboratórios e consumidores domésticos.
• Fornecimento de informações sobre os danos à saúde humana e ao meio ambiente devido a utilização dos produtos.
• Harmonização em nível global dos pictogramas a serem utilizados nas embalagens destinadas ao consumidor final para a identificação rápida do perigo associado ao produto.
2.3) Pictogramas do GHS
3) COMPARAÇÃO ENTRE OS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA FINS DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS E GHS
4. OS PRODUTOS TERÃO A MESMA CLASSIFICAÇÃO E MESMOS SÍMBOLOS TANTO PARA O GHS COMO PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS?
Não. A princípio esta resposta pode parecer incoerente, mas é simples o esclarecimento com base nos conceitos já levantados anteriormente neste material. É importante compreender que apesar do transporte de produtos perigosos e do GHS tratarem de classificação e sinalização de risco e perigo, o escopo de aplicação e o objetivo de ambos os sistemas são diferentes. Também é importante compreender que, para fins de transporte, a alocação em classes de risco se dá principalmente em função do único risco físico presente, ou do mais sério, no caso de haver riscos múltiplos. Para fins do GHS, devem ser apresentados os perigos correspondentes aos perigos físicos nos mesmos moldes do utilizado na classificação para transporte, também os perigos à saúde e ao meio ambiente. Partimos então para exemplos práticos: Para fins do escopo do GHS, os líquidos são considerados inflamáveis em função de seu ponto de fulgor. Neste sentido, o GHS classifica um líquido inflamável em quatro categorias, a saber:
 Para fins de transporte, a categoria 4 nem sempre é considerada como perigosa, assim com os líquidos que apresentam ponto de fulgor maior do que 35ºC, mas não mantenham a combustão. Levando-se em conta a ressalva realizada pela legislação de transporte, entende-se não haver incoerência no caso de certo líquido ser classificado como inflamável nos termos do GHS e não inflamável para transporte. Cabe analisar também a questão dos riscos à saúde e ao meio ambiente, que são considerados para que se proceda à classificação de acordo com o GHS. Certos produtos podem apresentar não só perigos à saúde (como irritação da pele e dos olhos), como também perigo ao meio ambiente ( como toxicidade aquática) sem serem, por tais motivos, perigosos para o transporte. Por último, mas não encerrando todas as possibilidades, cabe apontar o caso de um produto apresentar perigo físico e perigo à saúde em termos do GHS, mas somente o perigo físico é considerado em termos de transporte.
6. ONDE SERÃO UTILIZADOS OS RÓTULOS DE RISCO/ PICTOGRAMAS NO CASO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS E NO CASO DO GHS?
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